A exigência do projeto estrutural para a aprovação da obra é uma tendência mundial, que começa a ser aplicada no Brasil, após frequentes tombamentos de muros de contenção e colapsos de edificações de múltiplos pavimentos, gerando danos materiais e vítimas fatais.

Em vários países, todos os projetos que podem redundar em risco para pessoas, ou são examinados pelos órgãos públicos ou devem submeter-se a uma verificação independente. É inadmissível projetar estruturas sem que seja feita uma verificação formal do projeto. Isto deveria estar regulamentado em leis válidas para todo o território nacional.

Diversas cidades brasileiras, de alguma forma, já contemplam essa exigência em seus códigos de obras e planos diretores, e outras, como Pelotas(RS), já o fazem desde a década de oitenta, algumas até sem nenhuma restrição.

Uma edificação térrea com área a partir de 150 m² teoricamente estará submetida a uma considerável carga distribuída de cobertura, que aliada às ações do vento, necessitará de uma estrutura corretamente dimensionada, eliminando o risco de deformações excessivas (que ultrapassam os limites estabelecidos por norma), ocasionando o surgimento de fissuras, trincas permanentes em alvenarias que ressurgem mesmo após sua recuperação ou até mesmo o colapso da estrutura.

Os erros técnicos que geram desabamentos na construção civil têm três causas básicas:

• Erros de avaliação na escolha do terreno, pela falta de uma sondagem séria que identifique os materiais que compõem o solo (areia, argila, aterros, áreas de turfa).
• Erros de cálculo das fundações, da estrutura, distorções do projeto arquitetônico, etc.
• Erros na execução da obra, resultantes da aplicação de materiais de baixa qualidade ou inadequados.

Julgo extremamente equivocada sua análise de que tal exigência é inútil e irá onerar o custo de legalização de obras já que é justamente a falta de sondagem do solo, projeto de fundações e projeto estrutural que geram prejuízos financeiros e atrasos na execução, muitas vezes inviabilizando o cronograma inicialmente definido.

O projeto de arquitetura representa 5% do total da obra, o de estrutura, de 2% a 5%, e o de hidráulica e elétrica, 3%, em média. Esses 10% ou 12% acabam gerando uma economia de até 20%.

Projetos técnicos não são despesas, são investimento e economia.

Apesar de escondidos e indecifráveis para o leigo, erros estruturais e de fundação que você não vê comprometem tudo o que você vê. Os 5% de custo do projeto garantem os 95% posteriores.

Porém, infelizmente, apenas as grandes obras (edifícios, pontes, represas, etc) costumam se beneficiar desse fator, pois a construção de residências e pequenos edifícios muitas vezes é confiada à "experiência" de empreiteiros, pedreiros e leigos e essa experiência, muitas vezes empírica e intuitiva, não faz uso das técnicas corretas.

O uso de técnicas empíricas costuma garantir a "segurança" de uma obra com o uso de material excessivo: ferros em quantidade e bitola exageradas, colunas e vigas superdimensionadas, além de constituírem verdadeiro prejuízo financeiro, concorrem para obras mais demoradas.

Um projeto estrutural correto garante a total segurança da obra, prevendo uso de materiais de qualidade, quantidade e dimensões adequadas, gerando economia substancial assegurando ao empreendedor da edificação uma otimização do fator custo-benefício por eliminar desperdícios de material e mão de obra, diminuição dos prazos de execução e consequente disponibilização dos benefícios financeiros almejados com a concretização do empreendimento.

Isto tudo constitui a garantia da qualidade, muito bem definida pelas ISO 9000: "Todas as ações planejadas e sistemáticas necessárias para prover a confiança adequada de que um produto ou serviço irá satisfazer os requisitos da qualidade."

Essa conscientização deve ser promovida com campanhas elucidativas dirigidas à sociedade, ao leigo, que pode terminar sua vida debaixo de uma laje mal dimensionada.